Regulamento de Solicitação de Bolsas de Gratuidade

1. Objetivo das Bolsas de Gratuidade

As concessões de bolsas visam garantir reparação histórica e ampliar com responsabilidade social o acesso das comunidades interna e externa à Universidade e aos seus aparelhos culturais.

2. Quantidade de Vagas e Quem Pode Solicitar

Serão disponibilizadas 2 (duas) bolsas de gratuidade por oficina. Os pedidos de bolsas são abertos para pessoas maiores de 18 anos, pertencentes aos seguintes grupos:

• Estudantes contemplados com a Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social da UERJ (BAVS);
• Pessoas negras (pretas e pardas);
• Indígenas;
• Quilombolas;
• Pessoas trans (travestis, transexuais, transgênero e não-binárias);
• Pessoas com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla e TEA).

Vagas adicionais específicas por oficina:

• 1 vaga por oficina para Bolsistas Cultura da Diretoria de Cultura da UERJ;
• 1 vaga por oficina para pessoas trans do Projeto Identidade (Policlínica Piquet Carneiro).

Regra importante: Cada candidato(a) só pode solicitar bolsa para 1 (uma) oficina por semestre.

3. Documentos Necessários para Pedir a Bolsa

No momento do pedido presencial na COART, é necessário entregar a documentação correspondente:

• Estudantes BAVS UERJ (Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social): Comprovação UERJ do benefício ativo.
• Pessoas Negras (Pretas e Pardas): Autodeclaração preenchida na secretaria da COART.
• Pessoas Trans: Autodeclaração preenchida na secretaria da COART.
• Indígenas: Autodeclaração na COART + RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena), Certidão de Nascimento com etnia OU declaração assinada por liderança indígena.
• Quilombolas: Autodeclaração na COART + Declaração de Liderança Comunitária.
• Pessoas com Deficiência (PcD e TEA): Autodeclaração na COART + Atestado Médico.

4. Cronograma e Sorteio

Quando houver dois ou mais candidatos para a bolsa da mesma oficina, será realizado um sorteio público presencial na COART.

* O não comparecimento ao sorteio público não elimina o candidato.

5. Regras Gerais e Frequência

• Certificado: Somente receberá o Certificado de Participação o aluno que obtiver no mínimo 75% de presença na oficina.
• Carga Horária: As oficinas possuem 32 horas no total (16 aulas semanais de 2 horas cada).
• Uso de Imagem: Ao se inscrever ou obter a bolsa, o aluno autoriza o uso de sua imagem/som em materiais de divulgação institucional da COART/UERJ de forma gratuita e por tempo indeterminado.